Projeto impede penhora de pequena propriedade afetada por calamidade Confúcio destaca que a definição de pequena propriedade rural, já estabelecida pela leg... SFED - 14.5.2024
Terceira Câmara mantém condenação de construtora por danos morais O caso envolve a compra de um apartamento, que, ao invés de haver sido entregue na posi... TJPB - 14.5.2024
CDC é inaplicável a concessionária que questionou descontos para amortização de dívida A concessionária pediu que o banco devolvesse os valores utilizados para amortização de... STJ - 14.5.2024
Justiça condena shopping por agressão a consumidor na praça de alimentação O cliente foi agredido verbal e fisicamente por dois homens, na praça de alimentação, e... TJMG - 14.5.2024
Dívida prescrita deve ser averbada na matrícula de imóvel, decide juiz Proprietários ficaram sem pagar a taxa de condomínio entre 2015 e 2016 TJMG - 13.5.2024
Concessionária é condenada por demora de 2 anos na ligação de energia em moradias populare Prefeitura entrou com a ação de indenização, com pedido liminar para determinar a conc... TJTO - 10.5.2024